Termos de uso e aviso de privacidade

Versão 2026-10-26 (rascunho para revisão do dono da plataforma).

Campos entre colchetes devem ser preenchidos antes de publicar: [NOME DO SERVIÇO], [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ], [E-MAIL DE CONTATO], [CIDADE/UF].

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1. Quem somos e o que são estes termos

O [NOME DO SERVIÇO] é um serviço online de programa de pontos para espaços de vida saudável (EVS), operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], aqui chamada de Plataforma.

Estes termos valem para quem cria e administra um clube no serviço (o Dono do EVS e sua Equipe). Ao marcar "li e aceito" no cadastro, o Dono do EVS concorda com tudo o que está aqui, em nome próprio e do seu EVS. A seção 11 traz o aviso de privacidade que o EVS mostra aos seus Participantes (os clientes que acumulam pontos).

Palavras usadas neste documento:

• EVS ou Clube: o espaço cadastrado no serviço, com suas regras, prêmios e equipe.
• Dono do EVS: a pessoa que cria o Clube, responde por ele e paga a assinatura.
• Equipe: aprovadores e administradores cadastrados pelo Dono.
• Participante: cliente do EVS que se cadastra com celular e nome para pontuar.
• Conta: o acesso do Dono, identificado pelo número de celular.

2. O que o serviço faz

O serviço oferece ao EVS:

• uma página do Participante, com pontos do mês, atividades e prêmios;
• QR codes por atividade, para o Participante registrar o que fez;
• uma tela de aprovação, onde a Equipe confirma cada registro antes de valer pontos;
• uma tela de administração, onde o Dono e os administradores definem regras, prêmios, equipe e dados do Clube;
• avisos por WhatsApp aos Participantes que optarem por recebê-los.

O serviço não entrega prêmios, não vende produtos, não processa pagamentos de Participantes e não substitui o controle do EVS sobre o que acontece no espaço. As regras, os prêmios e a entrega deles são decisão e responsabilidade exclusiva do EVS.

3. Cadastro e Conta do Dono

• Para criar um Clube é preciso ter 18 anos ou mais e informar nome do EVS, seu nome e um número de celular com WhatsApp. A Conta é confirmada por um código enviado a esse número.
• O Dono responde por tudo o que é feito na Conta e pela Equipe que cadastra. Códigos de acesso e PINs são pessoais; não compartilhe.
• O Dono pode transferir a posse do Clube para outro membro ativo da Equipe que tenha celular cadastrado. Quem recebe a posse passa a responder por estes termos.
• Informações falsas, uso de celular de terceiros sem autorização ou cadastro de EVS que não existe permitem o encerramento da Conta.

4. Período de teste, assinatura e pagamento

• Todo Clube novo começa com 7 dias de teste grátis, sem cartão. Ao fim do teste, sem pagamento, o Clube fica suspenso (seção 5).
• A assinatura é mensal, por Clube, no valor exibido na tela de pagamento no momento da contratação. O valor pode ser reajustado com aviso de pelo menos 30 dias por WhatsApp ao Dono; o reajuste vale a partir da cobrança seguinte ao aviso.
• Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (Pix, cartão ou boleto). A Plataforma não recebe nem guarda dados de cartão.
• Não há reembolso proporcional de período já pago, salvo falha do serviço atribuível à Plataforma que impeça o uso por mais de 3 dias seguidos, caso em que o período é estendido pelo mesmo tempo.
• Clubes marcados como cortesia pela Plataforma não pagam enquanto a cortesia durar; a Plataforma pode encerrá-la com aviso de 30 dias.

5. Atraso, suspensão e encerramento

• Cobrança vencida e não paga abre uma carência de 5 dias. Nesse período tudo funciona e o Dono vê o aviso de pagamento pendente.
• Ao fim da carência, o Clube fica suspenso: Participantes não registram atividades, a Equipe não aprova nem administra, e só a área do Dono fica aberta para regularizar.
• O pagamento confirmado reativa o Clube na hora. Registros pendentes continuam na fila.
• O Dono pode cancelar a qualquer momento na área do Dono; o Clube segue até o fim do período pago e depois fica suspenso.
• Dados de um Clube suspenso ou cancelado ficam guardados por 90 dias. Depois disso a Plataforma pode apagá-los definitivamente. Antes do prazo, o Dono pode pedir a exportação dos dados pelo contato da seção 13.
• A Plataforma pode suspender ou encerrar um Clube que viole estes termos, a lei, ou que use o serviço para enganar Participantes, com aviso ao Dono, salvo urgência.

6. Responsabilidades do Dono do EVS

O Dono se compromete a:

• definir regras e prêmios claros, possíveis de cumprir, e entregar os prêmios que o Clube anuncia;
• aprovar registros com base no que de fato aconteceu;
• informar aos Participantes, no espaço e na página, como o programa funciona e como os dados deles são usados (seção 11);
• usar apenas nomes, marcas, imagens e textos que tenha direito de usar. O serviço não é vinculado a nenhuma fabricante ou marca de produtos, e o Dono não deve apresentá-lo como se fosse;
• não usar o serviço para promoção comercial que exija autorização legal específica (como sorteios e concursos regulados), a menos que tenha essa autorização;
• não cadastrar Participantes sem o consentimento deles nem enviar avisos a quem pediu para sair.

7. Avisos por WhatsApp

• Os avisos (atividade aprovada, recusada, prêmio alcançado e códigos de acesso) saem de um número de WhatsApp da Plataforma, com o nome do Clube no texto.
• Só recebe avisos quem optou por receber ao se cadastrar ou na página "Meus dados". O Participante pode parar a qualquer momento respondendo SAIR ou desligando a opção; isso vale para todos os Clubes em que o celular esteja cadastrado.
• O envio depende do WhatsApp e de serviços de terceiros. A Plataforma não garante horário nem entrega de cada mensagem, e pode pausar os envios por segurança da conta. Os pontos e a página do Participante funcionam mesmo sem os avisos.
• É proibido usar o canal para mensagens de marketing, correntes ou qualquer conteúdo fora do programa de pontos.

8. Disponibilidade, suporte e limites

• O serviço é prestado "como está", em infraestrutura de nuvem de terceiros. A Plataforma se esforça para mantê-lo no ar, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
• Suporte é feito pelo contato da seção 13, em dias úteis.
• A Plataforma não responde por prejuízos indiretos, lucros cessantes, prêmios não entregues pelo EVS ou disputas entre o EVS e seus Participantes. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Clube nos 3 meses anteriores ao fato.

9. Propriedade intelectual

O software, o visual, os textos padrão e os ícones do serviço pertencem à Plataforma. O Dono tem licença de uso enquanto a assinatura estiver ativa. Nome, regras, prêmios e dados do Clube pertencem ao EVS.

10. Mudanças nestes termos

Cada versão destes termos tem a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas ao Dono por WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a data indicada vale como aceite; quem discordar pode cancelar (seção 5). A versão aceita pelo Dono fica registrada no cadastro do Clube.

11. Dados pessoais (LGPD)

11.1 Papéis

• Para os dados do Dono e da Equipe (nome, celular, PIN em hash, registros de acesso), a Plataforma é controladora.
• Para os dados dos Participantes, o EVS é o controlador (decide por que e como usa os dados) e a Plataforma é operadora (trata os dados em nome do EVS, só para prestar o serviço). A Plataforma não usa dados de Participantes para outros fins nem os cruza entre Clubes diferentes.

11.2 Que dados são tratados

De quem	Dados	Para quê
Dono e Equipe	nome, celular (Dono e quem pode receber a posse), PIN em hash, data e versão do aceite, registros de quem aprovou e alterou o quê	acesso, segurança, histórico, cobrança
Participante	nome, celular, data de nascimento (opcional), opção de avisos e data, registros de atividades (data, situação, quem aprovou), pontos do mês	identificar o Participante, calcular pontos, aprovar atividades, enviar avisos se optou
Pagamento	identificação do cliente e da assinatura no Asaas, situação e datas de cobrança	assinatura. Dados de cartão ficam só com o Asaas

Nenhum dado é vendido nem usado para publicidade. Não há perfilamento nem decisão automatizada com efeito jurídico.

11.3 Com quem os dados são compartilhados

Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um limitado à sua função: hospedagem e execução (Vercel), banco de dados (Turso), envio de WhatsApp (Zapster API, que usa a rede do WhatsApp), pagamentos (Asaas). Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com salvaguardas contratuais. Autoridades públicas, quando a lei exigir.

11.4 Por quanto tempo

Enquanto o Clube estiver ativo e por 90 dias após suspensão ou cancelamento. Registros de pagamento ficam pelo prazo legal fiscal. Um Participante pode pedir ao EVS a exclusão do seu cadastro a qualquer momento; o EVS executa pela tela ou pede à Plataforma.

11.5 Direitos dos titulares

Confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Participantes exercem seus direitos junto ao EVS (que pode acionar a Plataforma); Dono e Equipe, junto à Plataforma pelo contato da seção 13. Resposta em até 15 dias.

11.6 Segurança

Acesso por códigos de uso único e PINs guardados em hash, sessões com prazo, conexões cifradas, registro de quem alterou o quê. Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão comunicados aos afetados e à ANPD quando a lei exigir.

11.7 Aviso que o EVS mostra ao Participante

O texto abaixo acompanha a caixa de aceite no cadastro do Participante e pode ser exibido no espaço:

Seu celular e seu nome são usados só para o programa de pontos deste EVS: identificar você, registrar e aprovar suas atividades e calcular seus pontos. Se você ligar os avisos, recebe mensagens pelo WhatsApp sobre atividades aprovadas e prêmios; responda SAIR para parar. Seus dados ficam com o EVS e com o serviço que ele usa para o programa, não são vendidos nem usados para propaganda. Para corrigir ou apagar seu cadastro, fale com o EVS.

12. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro de [CIDADE/UF] para resolver disputas, salvo direito do consumidor a foro próprio.

13. Contato

[E-MAIL DE CONTATO]. Encarregado de dados (DPO): [NOME OU E-MAIL], se diferente.